A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a apreensão de todos os lotes do azeite de oliva extravirgem da marca San Olivetto, fabricado pela empresa Agro Indústria e Cerealista Norte Paraná Ltda. A medida tem como objetivo retirar do mercado um produto cuja origem não pode ser confirmada pelos órgãos fiscalizadores.
A principal razão para a ação é a procedência desconhecida do óleo. O rótulo indica a Agro Indústria e Cerealista Norte Paraná Ltda como importadora, mas a empresa apresenta graves inconsistências em seu registro cadastral.
O CNPJ da suposta importadora está suspenso por inconsistência cadastral desde 22 de maio de 2025. A distribuidora responsável pelo produto, a Comercial Alimentícia e Cerealista Capixaba Ltda (CNPJ 40.160.646/0001-50), teve suas atividades encerradas oficialmente em novembro de 2024, caracterizando uma operação comercial irregular.
A Resolução (RE) 986/2026, publicada no Diário Oficial da União em 16 de março de 2026, estabelece uma interdição ampla. A decisão não se resume à apreensão física, mas inclui um bloqueio total de qualquer atividade relacionada a esse azeite específico.
O consumo de produtos sem rastreabilidade impede que a vigilância sanitária verifique se o conteúdo é realmente azeite de oliva puro. Em casos de fraude alimentar, é comum a mistura com óleos vegetais de baixa qualidade ou a adição de outras substâncias.
Sem um responsável legal ativo, o consumidor fica sem amparo em caso de intoxicação ou reações adversas. A fiscalização atua para garantir que os componentes sigam os padrões de identidade e qualidade exigidos pela lei.
Quem tiver uma unidade do azeite San Olivetto em casa não deve utilizá-lo na alimentação. Como a origem é incerta, não há garantias sobre as condições de higiene no envase ou sobre a pureza do óleo.
O Diário Oficial da União é o canal que confere transparência e base legal às decisões governamentais. A publicação da resolução assegura que autoridades estaduais e municipais tenham respaldo para fiscalizar e confiscar as mercadorias em estabelecimentos comerciais.
Supermercados e empórios que continuarem a vender o produto após a publicação da norma estão sujeitos a penalidades administrativas e multas. A responsabilidade pela segurança do que é oferecido ao consumidor é solidária.
A apreensão do azeite serve de alerta para a importância da formalidade fiscal e sanitária. Manter o mercado livre de produtos clandestinos é uma tarefa conjunta entre órgãos de controle e consumidores, que devem priorizar marcas transparentes e devidamente registradas.
