A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a suspensão da comercialização de suplementos fabricados por uma empresa no estado da Paraíba. A medida foi tomada porque a empresa não possuía licença sanitária válida para operar.
A interdição da Morais & Argolo Indústria de Alimentos e Produtos Naturais Ltda foi oficializada em 19 de março de 2026. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União por meio da Resolução (RE) 1.036/2026.
A ação ocorreu após uma inspeção da Agência Estadual de Vigilância Sanitária da Paraíba (Agevisa-PB). Os fiscais constataram que a empresa não tinha autorização sanitária e que a fabricação ocorria em local desconhecido.
A Anvisa determinou o recolhimento imediato de todos os suplementos fabricados pela empresa. A suspensão inclui a comercialização, distribuição, fabricação, importação, divulgação e consumo dos produtos.
A proibição é válida para todo o território nacional. A medida visa impedir que lotes fabricados pela empresa permaneçam disponíveis em farmácias ou lojas de produtos naturais.
O consumo desses produtos é considerado perigoso. Sem a devida inspeção, não há garantia de que a composição informada no rótulo corresponda ao conteúdo real das embalagens.
A Anvisa reforça que a falta de uma licença sanitária e a ocultação do local de produção impedem a verificação das condições de higiene. Isso inviabiliza a garantia de que as Boas Práticas de Fabricação (BPF) foram seguidas.
A agência orienta os consumidores que tenham adquirido produtos da marca a interromperem o uso imediatamente. A recomendação é entrar em contato com o local da compra para solicitar a devolução ou o descarte seguro.
A licença sanitária é o documento que atesta o cumprimento das normas de higiene, armazenamento e manuseio de matérias-primas. A suspensão de uma empresa que não possui esse registro é uma ação de proteção à saúde do cidadão.
A fiscalização serviu de alerta para o mercado nacional de suplementos. A Anvisa disponibiliza um sistema de consulta pública onde é possível verificar, com o CNPJ da empresa, se ela possui autorização de funcionamento ativa.
A situação permanecerá até que a empresa em questão comprove sua regularização completa perante os órgãos competentes. O caso reforça a importância de se verificar as informações de registro e os dados do fabricante no rótulo antes da compra de qualquer suplemento alimentar.
