A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a suspensão e o recolhimento do mercado de azeites de três marcas. A decisão foi tomada após a identificação de inconsistências cadastrais graves e de resultados laboratoriais insatisfatórios.
A medida tem como objetivo garantir a segurança alimentar da população e determina a retirada imediata de todos os lotes que ainda estejam sendo comercializados.
As marcas atingidas pela interdição são Serrano, Málaga e Campo Ourique. De acordo com a Anvisa, essas marcas não apresentam as garantias mínimas de pureza exigidas.
A fiscalização apontou que os produtos possuíam origem ignorada ou CNPJ inexistente em suas rotulagens. Além disso, os CNPJs das empresas importadoras associadas estavam encerrados, eram inexistentes ou apresentavam inconsistências em seus registros.
Os ensaios foram realizados pelo Laboratório Central de Saúde Pública Noel Nutels (Lacen-RJ), no Rio de Janeiro. As análises físico-químicas e de rotulagem constataram que a composição dos azeites estava fora dos padrões estabelecidos para o produto.
A ausência de comprovação de procedência impede o rastreio de possíveis contaminantes. Isso expõe o consumidor a misturas que podem conter óleos vegetais de baixa qualidade ou outras substâncias não declaradas, potencialmente prejudiciais à saúde.
Produtos fabricados sem inspeção sanitária adequada podem esconder fraudes alimentares e riscos biológicos, devido à falta de controle sobre condições de higiene, uso de pesticidas ou presença de metais pesados durante o envase.
A Anvisa orienta os consumidores que possuíam itens dessas marcas a interromperem o consumo imediatamente e a descartarem os produtos. A comercialização e a propaganda desses rótulos estão proibidas em todo o território nacional.
A proibição se aplica também a vendas realizadas em plataformas de comércio eletrônico e redes sociais. Denúncias sobre a venda desses azeites podem ser feitas diretamente às Vigilâncias Sanitárias dos municípios ou estados.
Para consultar se um produto está irregular antes da compra, o cidadão pode acessar o banco de dados público da Anvisa. No sistema, é possível verificar o histórico de lotes interditados e de empresas que tiveram suas atividades suspensas.
A agência recomenda que os consumidores desconfiem de preços muito abaixo da média de mercado para azeites de oliva. A qualidade e segurança nutricional do produto dependem de uma procedência certificada e de registros sanitários regulares.
A decisão da Anvisa foi publicada em 27 de março de 2026, e as ações de fiscalização para retirada dos produtos do mercado estão em andamento. A medida reforça a necessidade de transparência na cadeia de produção e comercialização de alimentos.
A ação faz parte do trabalho de rotina da agência para coibir a entrada e venda de produtos clandestinos. Manter a atenção aos dados do rótulo, como razão social e CNPJ do fabricante ou importador, é uma forma de evitar a compra de itens irregulares.
