A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou uma resolução em 27 de março de 2026 que proíbe a fabricação e a venda de produtos de limpeza que não possuem registro sanitário. A medida tem como objetivo proteger os consumidores.
Os produtos da marca Produtos de Limpeza Pureza devem ser retirados do mercado de forma imediata. A agência determinou a apreensão desses itens, que têm origem desconhecida e não apresentam o registro obrigatório. A empresa responsável não tinha autorização para funcionar.
A venda de saneantes sem fiscalização representa um risco para a saúde pública. Sem o controle adequado, esses produtos podem conter substâncias químicas em concentrações perigosas, que podem levar a intoxicações ou queimaduras graves durante o uso em casa.
Produtos e lotes suspensos
A resolução também suspendeu lotes específicos do detergente Fort Decap, fabricado pela Launer Química Indústria e Comércio LTDA. Os lotes afetados são o 1127/25 e o 258/25. Uma inspeção na fábrica mostrou que a empresa não cumpria as normas de Boas Práticas de Fabricação exigidas pela Anvisa.
Essa falha viola a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 47/2013, que define regras de higiene e qualidade para a fabricação de saneantes. O descumprimento dessas normas compromete a segurança do produto final, que pode se tornar inadequado para uso doméstico ou industrial.
Registro na categoria errada
Além da suspensão dos lotes, outros três produtos da mesma fabricante foram proibidos. Eles foram registrados na categoria de Risco 1, mas sua composição química exigia o enquadramento na categoria de Risco 2. Produtos de Risco 2 precisam de um registro formal com análise prévia da Anvisa e publicação no Diário Oficial da União.
A Resolução (RE) 1.166/2026 foi publicada no Diário Oficial da União em 27 de março de 2026. A norma reforça a ação de fiscalização sobre empresas que não seguem as regras de segurança. Ela obriga a retirada imediata das prateleiras de todos os produtos citados.
Conforme as regras da Anvisa, produtos de limpeza enquadrados como Risco 2 precisam de um registro formal, que inclui uma análise técnica antes da comercialização. Esta categoria exige mais controles do que a de Risco 1.
Como identificar um produto seguro
Para saber se um produto de limpeza é seguro, o consumidor deve verificar no rótulo a presença do número do registro sanitário ou da notificação na Anvisa. Produtos vendidos de forma avulsa, em embalagens sem rótulo ou por marcas desconhecidas podem representar perigo.
Verificar a procedência dos materiais de limpeza é importante para evitar acidentes. O cumprimento das Boas Práticas de Fabricação pelas empresas ajuda a garantir que o produto seja eficaz para limpeza sem causar danos à pele ou ao sistema respiratório das pessoas.
A ação da Anvisa segue seu papel de regulamentação e proteção à saúde. A agência monitora continuamente o mercado para coibir a venda de itens irregulares. Consumidores que identificarem produtos sem registro podem notificar as autoridades de vigilância sanitária de sua cidade.
