A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a apreensão e a proibição imediata da venda de um lote de azeite de oliva que ganhava espaço nas prateleiras dos supermercados brasileiros.
A decisão foi baseada em evidências de fraude na composição do produto e em irregularidades fiscais da empresa responsável pela importação.
Testes laboratoriais realizados no azeite apresentaram resultado insatisfatório no ensaio de determinação do índice de refração. Essa análise é usada para verificar a autenticidade de óleos vegetais e pode indicar adulteração com outros óleos mais baratos.
A Resolução (RE) 1.359/2026 detalha que o lote não atende aos requisitos mínimos de autenticidade. O consumo de produtos adulterados pode causar reações em pessoas alérgicas a componentes não declarados no rótulo, além de representar um prejuízo financeiro ao consumidor.
A empresa importadora, Comercio de Generos Alimenticios Cotinga Ltda, possui situação cadastral irregular. Seu CNPJ consta como inapto desde agosto de 2024, o que impede operações legais de importação ou venda.
Em ação de fiscalização, a Vigilância Sanitária de Curitiba verificou que o estabelecimento da empresa já encerrou suas atividades no endereço registrado. Isso dificulta a rastreabilidade dos lotes e a responsabilização dos proprietários.
A medida publicada no Diário Oficial da União proíbe todas as etapas da cadeia comercial do produto, incluindo fabricação, distribuição e venda. Todos os estabelecimentos varejistas devem cumprir o bloqueio determinando pela Anvisa.
O descumprimento das normas acarreta penalidades previstas na legislação. A agência orienta os consumidores a verificarem a autenticidade do azeite por meio dos dados do rótulo, checando se a importadora possui registros ativos no site da Receita Federal.
Preços excessivamente baixos podem ser um indicativo de problema, dado o custo elevado do processo de extração de azeitonas de qualidade. A Anvisa recomenda a consulta ao painel de produtos irregulares em seu portal oficial para confirmar se uma marca possui alertas vigentes.
Consumidores que possuem garrafas da marca Afonso devem evitar o consumo. Como a importadora encerrou as atividades de forma irregular, o processo de devolução e reembolso pode ser solicitado diretamente ao supermercado onde a compra foi feita.
É importante guardar o cupom fiscal para comprovar a transação e garantir os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor. O descarte correto da embalagem, após esvaziar o óleo em locais apropriados, é recomendado para evitar a reutilização dos frascos de forma indevida.
