A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a retirada do mercado brasileiro dos azeites das marcas Serrano e Cordilheira. A decisão foi tomada após a identificação de falhas graves de conformidade nos produtos.
As duas marcas, embora tenham rótulos diferentes, apresentam irregularidades semelhantes. Ambas foram classificadas como produtos de origem desconhecida pela agência reguladora.
A Anvisa constatou que as empresas responsáveis pela importação desses azeites não possuíam Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ativo ou registros oficiais. Essa situação impede a fiscalização sobre as condições de higiene e produção.
Além da questão documental, os produtos apresentaram indícios de irregularidade quanto à sua origem. A agência destacou que a falta de identificação clara dos importadores compromete a garantia de segurança e qualidade.
A fiscalização foi realizada em uma ação conjunta entre a Anvisa e o Ministério da Agricultura e Pecuária. Técnicos avaliaram a origem e a documentação de lotes recolhidos em vários estados do país.
Os resultados mostraram que as empresas importadoras não tinham registro válido no Brasil. Com base nisso, a Anvisa emitiu a Resolução-RE nº 3.508, de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 24 de setembro de 2024. Essa resolução serve como base legal para o recolhimento forçado dos produtos.
A marca Serrano possui um histórico de reincidência em problemas com a vigilância sanitária. Desde 2024, diferentes lotes foram barrados devido à comercialização por empresas com dados cadastrais irregulares. A marca voltou a aparecer em listas de proibição no ano de 2025.
A persistência dessas irregularidades levantou preocupações sobre a entrada ilegal de mercadorias no país. De acordo com um relatório do Programa Nacional de Combate à Fraude (PNFraude), do Ministério da Agricultura, em 2024 foram apreendidos mais de 112 mil litros de azeite adulterado no Brasil. As operações contaram com a participação da Anvisa, Receita Federal e Polícia Federal.
Para proteger a saúde, a orientação é verificar se a marca escolhida não consta em listas de alerta da Anvisa. É recomendado evitar produtos com informações genéricas ou omissas sobre o importador. Dar preferência a marcas que exibem selos de qualidade reconhecidos e que sejam transparentes sobre a origem do produto também é uma medida indicada.
