O presidente sancionou a Lei nº 15.357, que autoriza a instalação de farmácias dentro de supermercados em todo o Brasil. A medida foi aprovada em março de 2026 e busca ampliar a distribuição de medicamentos, oferecendo mais comodidade aos consumidores, sem deixar de lado as normas sanitárias.
A nova legislação proíbe a venda de remédios em gôndolas de autosserviço. A farmácia deve ocupar um espaço físico separado e exclusivo, funcionando de forma independente dentro do supermercado. As regras são as mesmas aplicadas a qualquer farmácia tradicional.
Para garantir a segurança, a exposição de medicamentos nas áreas comuns do mercado está vetada. O acesso aos produtos só pode ser feito por um profissional qualificado. A presença de um farmacêutico durante todo o horário de funcionamento é obrigatória.
De acordo com o Conselho Federal de Farmácia, esse profissional é o responsável pela dispensação correta dos medicamentos e pelo suporte ao paciente. As farmácias também precisam ter infraestrutura própria para armazenar os remédios.
Medicamentos controlados e fiscalização
Para medicamentos que exigem receita médica e controle especial, as regras são rigorosas. A dispensação segue os protocolos comuns, com retenção da prescrição e controle de rastreabilidade. O produto só sai da área da farmácia após a conferência.
O transporte dos itens até o caixa deve ser feito em embalagens lacradas e identificáveis. Isso evita o manuseio indevido antes da compra e aumenta a segurança no controle de substâncias que podem representar risco à saúde pública.
A fiscalização continua com a Anvisa e os Conselhos Regionais de Farmácia. Esses órgãos podem vistoriar as instalações e aplicar penalidades se a estrutura não estiver adequada ou se não houver um profissional responsável durante o expediente.
O setor de varejo reconhece que a nova lei exige investimento em infraestrutura para evitar problemas. A ideia é unir a conveniência para o cliente com a responsabilidade profissional, garantindo o acesso a tratamentos com o suporte de especialistas.
A possibilidade de ter farmácias dentro de supermercados amplia a oferta de serviços e cria um novo modelo de negócio. Para a população, a mudança pode reduzir o tempo de deslocamento, especialmente em cidades menores, onde os serviços de saúde são mais escassos.
